DETALHES DA NORMA

Resolução 4.298/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar as recorrentes denúncias de maus tratos contra animais. *Prorrogada pela Resolução nº 4795/2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/05/2016

Dados da Proposição   Requerimento 69/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui