DETALHES DA NORMA

Resolução 4.503/2016


Ementa: Cria Comissão Especial, para analisar e propor medidas que equacionem as questões relacionadas a divisas municipais no Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/10/2016

Dados da Proposição   Requerimento 160/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui