Ementa: Cria Comissão Especial, para analisar e propor medidas que equacionem as questões relacionadas a divisas municipais no Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/10/2016


Dados da Proposição   Requerimento 160/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.700/2009 15/07/2009Mencionaartigos 30, inciso II, 57 e 58

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução5.498/2018 15/05/2018AlteraProrroga o prazo dos trabalhos da comissão até o final da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura.
Resolução5.159/2017 20/11/2017AlteraPRORROGA PRAZO POR MAIS 120 DIAS
Resolução5.158/2017 20/11/2017Menciona
Resolução4.804/2017 07/08/2017AlteraPRORROGA PRAZO POR MAIS 120 DIAS
Resolução4.618/2017 28/03/2017Alteraprazo descrito no art. 1°
Resolução4.591/2016 08/12/2016Menciona

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação