DETALHES DA NORMA

Resolução 4.589/2016


Ementa: Altera a redação do Capítulo XII do Título VII da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para disciplinar a apreciação conclusiva de proposições pelas comissões.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/12/2016

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 35/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui