DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 828/2016 Publicação Oficial


Ementa: Reestrutura a Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES, extingue a Superintendência dos Projetos e Polarização Industrial - SUPPIN e dá outras providências. * Revoga a Lei nº 2572/1971.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2016

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 11/2016

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação01/07/2016 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar384 02/04/2007MencionaA Lei Complementar nº 384, de 02 de abril de 2007.
Lei Complementar261 13/05/2003MencionaA Lei Complementar nº 261, de 13 de maio de 2003.
Lei Ordinária2572 10/02/1971MencionaA Lei nº 2.572, de 10 de fevereiro de 1971.
Lei Ordinária2572 10/02/1971Revoga TotalmenteA Lei nº 2.572, de 10 de fevereiro de 1971.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui