Ementa: Reestrutura a Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES, extingue a Superintendência dos Projetos e Polarização Industrial - SUPPIN e dá outras providências. * Revoga a Lei nº 2572/1971.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2016
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 01/07/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 11/2016
Nº do Processo:   1864
Ano do Processo:   2016

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação01/07/2016 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar384/2007 02/04/2007MencionaA Lei Complementar nº 384, de 02 de abril de 2007.
Lei Complementar261/2003 13/05/2003MencionaA Lei Complementar nº 261, de 13 de maio de 2003.
Lei Ordinária2.572/1971 10/02/1971MencionaA Lei nº 2.572, de 10 de fevereiro de 1971.
Lei Ordinária2.572/1971 10/02/1971Revoga TotalmenteA Lei nº 2.572, de 10 de fevereiro de 1971.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar963/2021 10/03/2021Revoga Totalmente

Sobre

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Legislação