Ementa: Reestrutura a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB, extingue o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo – IDURB-ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2016
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 01/07/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 12/2016
Nº do Processo:   1865
Ano do Processo:   2016

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação01/07/2016 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.533/2016 02/06/2016RegulamentaA Lei nº 10.533, de 02 de junho de 2016.
Lei Complementar707/2013 27/08/2013AlteraO ANEXO II da Lei Complementar nº 707, de 27 de agosto de 2013.
Lei Complementar488/2009 21/07/2009RevogaA Lei Complementar nº 488, de 21 de julho de 2009, exceto seu art. 26.
Lei Complementar488/2009 21/07/2009MencionaA Lei Complementar nº 488, 21 de julho de 2009.
Lei Ordinária8.784/2007 26/12/2007RevogaO inciso II do art. 4º da Lei nº 8.784, de 21 de dezembro de 2007.
Lei Complementar380/2007 13/02/2007MencionaA Lei Complementar nº 380, de 13 de fevereiro de 2007.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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