Ementa: Cria a Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/2016
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 06/07/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 9/2016
Nº do Processo:   1862
Ano do Processo:   2016

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação06/07/2016 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.395/2015 15/07/2015MencionaO art. 23 da Lei 10.395, de 14 de julho de 2015.
Lei Ordinária10.006/2013 29/04/2013MencionaA Lei nº 10.006, de 26 de abril de 2013.
Lei Ordinária9.965/2012 19/12/2012MencionaA Lei nº 9.965, de 19 de dezembro de 2012.
Lei Complementar647/2012 14/11/2012AlteraA Lei Complementar nº 647, de 14 de novembro de 2012.
Lei Complementar647/2012 14/11/2012RevogaO art. 7º da Lei Complementar nº 647, de 14 de novembro de 2012.
Lei Complementar594/2011 13/07/2011MencionaA Lei Complementar nº 594, de 13 de julho de 2011.
Lei Complementar582/2011 07/01/2011MencionaA Lei Complementar nº 582, de 07 de janeiro de 2011.
Lei Complementar582/2011 07/01/2011RevogaO art. 18 da Lei Complementar nº 582, de 07 de janeiro de 2011.
Lei Ordinária8.594/2007 13/07/2007AlteraA Lei nº 8.594, de 12 de julho de 2007.
Lei Complementar314/2004 30/12/2004MencionaA Lei Complementar nº 314, de 30 de dezembro de 2004.
Lei Complementar314/2004 30/12/2004AlteraA Lei Complementar nº 314, de 2004.
Lei Complementar302/2004 02/12/2004AlteraDispositivos na Lei Complementar nº 302, de 02 de dezembro de 2004.
Lei Complementar302/2004 02/12/2004RevogaO art. 11 da Lei Complementar nº 302, de 02 de dezembro de 2004.
Lei Ordinária5.780/1998 21/12/1998MencionaA Lei nº 5.780, de 21 de dezembro de 1998.
Lei Ordinária5.780/1998 21/12/1998AlteraDispositivos da Lei nº 5.780, de 1998.
Lei Ordinária5.165/1995 20/12/1995AlteraA Lei nº 5.165, de 19 de dezembro de 1995.
Lei Ordinária4.794/1993 02/08/1993AlteraA Lei nº 4.794, de 30 de julho de 1993.
Lei Ordinária4.653/1992 06/07/1992MencionaA Lei nº 4.653, de 03 de julho de 1992.
Lei Ordinária4.521/1991 18/01/1991AlteraDispositivos na Lei nº 4.521, de 16 de janeiro de 1991.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975MencionaA Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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