Ementa: Altera a Lei Complementar nº 698/2013, que reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2016
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 16/12/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 26/2016
Nº do Processo:   3471
Ano do Processo:   2016

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação16/12/2016 D.O.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar698/2013 29/05/2013AlteraO Anexo I, a que se refere o art. 3º da Lei Complementar nº 698, de 29 de maio de 2013.
Lei Complementar698/2013 29/05/2013RegulamentaAs atribuições e as formas de evolução funcional na carreira, dos cargos constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 698, de 2013.

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