Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 672, de 28 de fevereiro de 2013, cria o cargo e a respectiva carreira de Cuidador e autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária para atender às necessidades emergenciais no âmbito da educação básica pública estadual e das instituições filantrópicas sem fins lucrativos. Mens. 438.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2016
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 26/12/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 25/2016
Nº do Processo:   3429
Ano do Processo:   2016

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação26/12/2016 D.O.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar672/2013 28/02/2013Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 672/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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