DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 841/2016 Publicação Oficial


Ementa: Altera a Lei Complementar nº 799, de 12 de junho de 2015, e a Lei Complementar nº 818
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2016

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 29/2016

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação16/12/2016 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar818 17/12/2015AlteraO art. 2º da Lei Complementar nº 818, de 17 de dezembro de 2015.
Lei Complementar799 12/06/2015AlteraOs arts. 2º, 3º, 5º e 7º da Lei Complementar nº 799, de 2015.
Lei Complementar799 12/06/2015MencionaA Lei Complementar nº 799, de 12 de junho de 2015.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar928 25/11/2019Revoga
Lei Complementar875 15/12/2017AlteraO art. 5º da Lei Complementar nº 841, de 15 de dezembro de 2016.