DETALHES DA NORMA

Resolução 4.607/2017


Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar as denúncias de irregularidades concernentes à extinção do FUNDAP. *Prorrogada pela Resolução nº 4724, de 15 de maio de 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/03/2017

Dados da Proposição   Requerimento 207/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui