Ementa: Cria Comissão Especial, para analisar questões relacionadas à duplicação da BR 262 no Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/07/2017


Dados da Proposição   Requerimento 80/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.700/2009 15/07/2009Mencionaart. 30 inciso II e art. 57 e 58

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução5.301/2018 13/03/2018AlteraProrroga o prazo dos trabalhos da Comissão Especial, até o final da 4º Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Resolução5.250/2017 06/12/2017Menciona

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação