DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 1.666/2017


Ementa: Art. 1º Este Ato dispõe sobre os procedimentos de operacionalização da progressão funcional dos servidores públicos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - Ales, nos termos do artigo 30 da Resolução nº 3.418, de 07 de agosto de 2013. Parágrafo único. Participarão do procedimento de que trata o caput deste artigo os servidores que cumprirem os requisitos e não incidirem nas vedações previstos na Resolução nº 3.418/2013.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui