DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 1.709/2017


Ementa: Autoriza a formação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui