DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 1.877/2017


Ementa: Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo estipulado no artigo 5º do Ato da Mesa Diretora nº 1409, de 25 de julho de 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui