DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.757/2017


Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Uso do Filtro Solar e da Divulgação das Doenças Causadas pela Exposição Excessiva ao Sol, no âmbito do Estado do Espírito Santo, na forma que especifica.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/10/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui