DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.760/2017


Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Muqui – ACE Muqui, localizada no Município de Muqui/ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/10/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 52/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui