DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.773/2017


Ementa: Altera a Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.370, de 22 de maio de 2015, e a Lei nº 10.647, de 5 de maio de 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/11/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 437/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10647 05/05/2017AlteraO art. 7º da Lei nº 10.647/2017.
Lei Ordinária10370 25/05/2015ExcluiO art. 36, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.370/2015.
Lei Ordinária10370 25/05/2015AlteraA Lei nº 10.370/2015.
Lei Ordinária7001 28/12/2001MencionaO art. 148 da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária7000 27/12/2001AlteraO art. 20 da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária7000 27/12/2001MencionaA Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária7000 27/12/2001RevogaO inciso XI e os §§ 14 e 15 do art. 5º-A da Lei 7.000/2001.
Lei Ordinária7000 27/12/2001RevogaO inciso IX e o § 5º do art. 20 da Lei 7000/2001.
Lei Ordinária2508 01/10/1970MencionaA Lei nº 2.508/1970.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10647 05/05/2017MencionaA Lei nº 10.773/2017.
Lei Ordinária10370 25/05/2015MencionaA Lei nº 10.773/2017.