DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 2.019/2017


Ementa: Autoriza a formação da Frente Parlamentar em Defesa da Família Tradicional.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui