Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia Legislativa e sobre o plano de cargos e carreiras dos seus respectivos servidores.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/12/2010
Local de Publicação: DPL
Data de Publicação: 24/12/2010


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 14/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.700/2009 15/07/2009MencionaArt. 17, XXVI - Regimento Interno
Resolução2.627/2008 10/12/2008MencionaArt. 104; art. 22
Resolução2.627/2008 10/12/2008Menciona
Lei Ordinária8.125/2005 01/11/2005Menciona
Lei Complementar287/2004 14/06/2004Menciona
Lei Complementar287/2004 14/06/2004MencionaArt. 14
Resolução1.914/1999 30/06/1999Revoga Totalmente
Resolução1.905/1998 14/12/1998MencionaAnexo I
Resolução1.745/1994 12/12/1994Menciona
Resolução1.745/1994 12/12/1994Revoga Totalmente
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaArt. 92; Art. 6º e seus incisos; Art. 94; Art. 95
Resolução1.378/1983 15/06/1983Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar762/2014 13/01/2014MencionaResolução nº 2.890, de 23.12.2010.
Lei Complementar708/2013 28/08/2013MencionaA Resolução n.º 2.890, de 23.12.2010.
Resolução6.783/2020 03/03/2020IncluiSeção III e Art. 8º-A no título II do Capítulo I
Resolução6.783/2020 03/03/2020AlteraOrganograma constante do Anexo I
Resolução6.360/2019 17/07/2019IncluiItem 5 da alÍnea "m" do Inciso VI do Art. 7°; Item 3 da alínea "a-a" do Inciso VI
Resolução6.360/2019 17/07/2019AlteraArt. 18; Art. 19; Art. 22; Art. 28; Item 11.4, 18.4, 19.4, 62.1; 62.4 do Anexo V; Subordinação do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Sonorização do Anexo IV
Resolução6.360/2019 17/07/2019IncluiCoordenação da Reprografia e Publicações e a Supervisão de Sonorização ao Anexo I
Resolução6.360/2019 17/07/2019Revoga§ 4° do Art. 8°; Itens 5 da alínea "n" e 4 da alínea "q" do inciso VI do Art. 7°
Resolução5.903/2018 18/12/2018AlteraSubitem 2.4 do item 2 do anexo III
Resolução5.903/2018 18/12/2018RevogaItem 4.3.1 do Art. 3º
Resolução5.660/2018 03/06/2018AlteraAnexo IV-A e Anexo IV-B
Resolução5.296/2018 27/02/2018AlteraItem 2 da alínea d do inciso VI do Art. 7º, item 33 do anexo VI, organograma do Anexo I
Resolução5.152/2017 13/11/2017Alteracargo de provimento em comissão de Supervisor de Gabinete da Subdireção Geral da Secretaria; item 48 do Anexo IV ; alínea a-c do inciso VI e item 1 do art. 7°; art. 108; item 53 do anexo V;
Resolução5.152/2017 13/11/2017MencionaAnexo I ; art. 7º; item 53 do Anexo V
Resolução5.152/2017 13/11/2017ExcluiSupervisão de Gabinete da Subdireção Geral da Secretaria do anexo I
Resolução5.152/2017 13/11/2017Inclui1 cargo de provimento em comissão de Assessor Sênior da Secretaria; 1 cargo de provimento em comissão de Assessor Júnior da Secretaria; cargo de Assessor Sênior da Secretaria na Supervisão do PROCON no anexo IV- A; Assessor Júnior da Secretaria na Diretor
Resolução5.152/2017 13/11/2017Revogaitem 4 da alínea “k” do inciso VI do art. 7º
Resolução5.129/2017 31/10/2017Incluiitens 2.6, 2.6.1,2.6.2 ao anexo III
Resolução5.128/2017 31/10/2017AlteraArt. 68; itens 63.3 e 63.4 do anexo V; item 9 do anexo II; Qualificações do cargo de Supervisor de Central de Eventos no anexo IV
Resolução5.084/2017 24/10/2017MencionaSecretaria de Comunicação Social
Resolução4.803/2017 13/07/2017Alteraalinea "a" do inciso III e item 4 da alínea "k" do inciso IV todos do art. 7°; Subseção I da Seção III do Capítulo II do Título II e o art. 14; art. 15; art. 33; art. 35-C; art. 72; Anexo V; inciso II do Anexo VI ; cargo de Chefe de Gabinete da Presidênci
Resolução4.803/2017 13/07/2017MencionaItem 5 do anexo V; Item 53 anexo V; Anexo IV;
Resolução4.803/2017 13/07/2017Incluino Anexo IV-A o item designativo da unidade administrativa da Diretoria de Segurança Legislativa
Resolução4.803/2017 13/07/2017Exclui01 (um) cargo de Assessor Sênior da Secretaria – ASS no Gabinete da Presidência e acrescido de 01 (um) cargo de Assessor Sênior da Secretaria – ASS na Diretoria de Segurança Legislativa
Resolução4.742/2017 06/06/2017Alteraitem 02 do anexo IV ; Itens 2.2 e 2.3 do anexo V
Resolução4.418/2016 13/07/2016Alteraitem 11 do Anexo IV
Resolução4.238/2015 18/12/2015Incluia Subseção XI e o art. 35-C à Seção V do Capítulo II do Título II; cargo a nível de Coordenação Especial do Anexo IV; item 59-A no anexo V;
Resolução4.238/2015 18/12/2015Alteraart. 87; qualificação exigida para o cargo prevista no Anexo IV; itens 27, 27.3, 27.4, 52.3, 63.3, 63.4 e 68.3 do Anexo V; inciso II do Anexo VI;
Resolução4.238/2015 18/12/2015Excluio cargo de Supervisor de Gabinete da Presidência no Anexo IV
Resolução4.234/2015 15/12/2015Alteraitem 16 ao art. 7º; item 13.3 do Anexo V; dados em Anexo IV; Anexos IV-A e IV-B; qualificação de cargo;
Resolução4.234/2015 15/12/2015Mencionaart. 7º; §§ 2º-B e 2º-C do art. 70;
Resolução4.234/2015 15/12/2015Revogaitem 5 da alínea “o” do inciso VI do art. 7º e o item 31 do Anexo V;
Resolução4.109/2015 15/09/2015Alteraart. 30; itens 23.4 e 49.4 constantes do Anexo V;
Resolução3.998/2015 10/06/2015AlteraItem 1) da alínea "g" do inciso VI do art. 7°; Item 53 do anexo V; Item 2) da alínea "i" do art. 7°; Item 4) da alínea "k" do art. 7°; Alínea "o" do item 4 do art. 7°; Item 15) da alínea "s" do art. 7°; Art. 10; Art. 77-C; "caput" do art. 108; Cargo de Su
Resolução3.998/2015 10/06/2015IncluiAlínea "e" ao inciso II do art. 7°; Alínea "m" ao inciso IV do art. 7°; Alínea "k" ao inciso V do art. 7°; Item 5) da alínea "o" do art. 7°; subalíneas "a" e "b" ao § 3° do art. 7°; Itens 1) e 2) ao § 3° do art. 7°; Subseção V e art. 13-A na Seção II do
Resolução3.998/2015 10/06/2015Revogaitem 04 designativo do cargo de Diretor de Recrusos Humanos do anexo IV; item designativo da unidade administrativa da Diretoria da Consultoria Temática do Anexo IV-B; alínea "d" do inciso IV; aléna "a", e seu item 1, do inciso VI do art. 7°; Art, 20; ite
Resolução3.994/2015 26/05/2015Altera§ 2° do art. 8°
Resolução3.938/2015 11/03/2015Altera§ 6° do art. 70
Resolução3.852/2014 13/08/2014Menciona
Resolução3.739/2014 21/05/2014AlteraAnexo IV-A; Anexo IV-B
Resolução3.640/2013 17/12/2013AlteraArt. 56
Resolução3.637/2013 10/12/2013MencionaArt. 49, § 3°; § 1° do art. 49
Resolução3.637/2013 10/12/2013Menciona
Resolução3.636/2013 10/12/2013Altera§ 1°, § 3° e § 5° do art. 49
Resolução3.636/2013 10/12/2013MencionaArt. 49
Resolução3.421/2013 07/08/2013Altera§ 2°, § 1°e incisos do art. 76; §§ 3°, 2°, 1° caput e incisos do art. 77; Artigo 78; Anexo VI
Resolução3.421/2013 07/08/2013Inclui§ 4°, § 5° e § 6° ao art. 77; Artigos 77-A, 77-B e 77-C
Resolução3.421/2013 07/08/2013Menciona§§ 3° , 4°, § 5° e 6º do artigo 77
Resolução3.420/2013 13/08/2013MencionaArtigo 7°
Resolução3.420/2013 13/08/2013AlteraAnexo IV , Tranforma cargos; alínea "l" do inciso IV ; artigo 29; § 1°, § 2° do artigo 70 § 1° e § 2°; Artigo 73; Artigo 82 ,caput ,§ 3° e § 5°; § 2°do artigo 91; Substitui as expressoes "Analista Legislativo e Especialista em Políticas Públicas por "Con
Resolução3.420/2013 13/08/2013IncluiAlinea "l" ao inciso IV, alineas "i" e "j" ao inciso V, item 2, da alinea "i" do inciso VI; item 15 alinea "s" do inciso VI do art. 7° Subseção XII e art. 27-A na Seção IV do Capítulo II do Título II; Subseção IX e artigo 35-A na Seção V do Capítulo II
Resolução3.419/2013 07/08/2013Altera§ 1° do artigo 92; § 1° do art. 108; item 4 do anexo IV
Resolução3.419/2013 07/08/2013Inclui§ 2° ao art. 92
Resolução3.418/2013 07/08/2013Menciona
Resolução3.418/2013 07/08/2013AlteraArtigo 42 e paragrafo único
Resolução3.418/2013 07/08/2013RevogaSubseções I e II da Seção II do Capitulo do Título III; artigos 43; 44; 45; 46; 47 e 48
Resolução3.366/2013 06/03/2013Altera§ 4°, § 3°, § 2°, § 1° do art. 8°; Item 4 do Anexo IV; Itens 4.3 e 4.4 do Anexo V
Resolução3.172/2012 23/04/2012Inclui§ 6°, § 5° e § 4° art. 70
Resolução3.172/2012 23/04/2012Altera§ 3° do art. 103
Resolução3.123/2011 19/12/2011Altera§ 1°, § 2°, § 3° e § 4° do art. 8°; § 2° , § 3°, § 4°, § 5°, § 6°, § 7° e § 8° do art. 80
Lei Ordinária10.959/2018 18/12/2018AlteraTransforma o cargo em comissão de Supervisor Técnico/RTV em Coordenador Especial de Engenharia de TV e Rádio da Secretaria de Comunicação Social alterando os anexos IV e V
Lei Ordinária10.058/2013 27/06/2013IncluiCargos de Assessor Sênior e Assessor Junior ao Anexo IV
Lei Ordinária10.042/2013 14/06/2013IncluiCargos de assessor sênior e assessor junior ao Anexo IV

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação