DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 2.052/2017


Ementa: Art. 1º Regulamentar as atividades em condições perigosas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, na forma deste Ato. § 1º Considera-se perigoso trabalhado realizado em contato permanente com inflamáveis, explosivos e em setores de energia elétrica sob condições de periculosidade.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui