DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.780/2017


Ementa: Concede abono pecuniário, no mês de dezembro de 2017, aos servidores administrativos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 465/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui