Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2017
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 354/2017
Nº do Processo:   3261
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.700/2017 18/07/2017MencionaA Lei nº 10.700/2017.
Lei Ordinária10.700/2017 18/07/2017MencionaO art. 13 da Lei nº 10.700/2017.
Lei Ordinária10.700/2017 18/07/2017MencionaO art. 7º da Lei nº 10.700/2017.
Lei Complementar282/2004 22/04/2004MencionaO § 1º do art. 40 da Lei Complementar Estadual nº 282/2004.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO art. 150, § 6º, da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.936/2018 27/11/2018MencionaA Lei nº 10.784/2017.
Lei Ordinária10.935/2018 27/11/2018MencionaLei nº 10.784, de 18 de dezembro de 2017
Lei Ordinária10.934/2018 27/11/2018MencionaLei nº 10.784/2017.
Lei Ordinária10.933/2018 27/11/2018MencionaA Lei nº 10.784/2017.
Lei Ordinária10.932/2018 27/11/2018MencionaA Lei nº 10.784/2017.
Lei Ordinária10.931/2018 27/11/2018MencionaA Lei nº 10.784/2017.
Lei Ordinária10.828/2018 06/04/2018MencionaA Lei nº 10.784/2017.
Lei Ordinária10.815/2018 04/04/2018MencionaA Lei nº 10.784/2017.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação