DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.784/2017


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 354/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10700 18/07/2017MencionaA Lei nº 10.700/2017.
Lei Ordinária10700 18/07/2017MencionaO art. 13 da Lei nº 10.700/2017.
Lei Ordinária10700 18/07/2017MencionaO art. 7º da Lei nº 10.700/2017.
Lei Complementar282 22/04/2004MencionaO § 1º do art. 40 da Lei Complementar Estadual nº 282/2004.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 150, § 6º, da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10936 27/11/2018MencionaA Lei nº 10.784/2017.
Lei Ordinária10935 27/11/2018MencionaLei nº 10.784, de 18 de dezembro de 2017
Lei Ordinária10934 27/11/2018MencionaLei nº 10.784/2017.
Lei Ordinária10933 27/11/2018MencionaA Lei nº 10.784/2017.
Lei Ordinária10932 27/11/2018MencionaA Lei nº 10.784/2017.
Lei Ordinária10931 27/11/2018MencionaA Lei nº 10.784/2017.
Lei Ordinária10828 06/04/2018MencionaA Lei nº 10.784/2017.
Lei Ordinária10815 04/04/2018MencionaA Lei nº 10.784/2017.