DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.785/2017


Ementa: Institui a Semana Estadual do Meio Ambiente.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 148/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui