Ementa: Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 566, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/03/2018
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 28/03/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2018
Nº do Processo:   202
Ano do Processo:   2018

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Publicação28/03/2018 D.O.

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