DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.825/2018


Ementa: Altera a redação do §5º do art. 3º da Lei nº 8.950/2008, acrescentado pela Lei nº 10.083/2013, que dispõe sobre incentivo educacional.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/04/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 88/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10083 30/08/2013MencionaA Lei nº 10.083/2013.
Lei Ordinária8950 14/08/2008AlteraO § 5º do art. 3º da Lei nº 8.950/2008.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui