DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 887/2018 Publicação Oficial


Ementa: Altera a Lei Complementar nº 504, de 20 de novembro de 2008, que institui a Bonificação por Desempenho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDU. Mens. 38
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 7/2018

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação05/04/2018 D.O.

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Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar504 20/11/2009AlteraO caput do art. 9º da Lei Complementar nº 504, de 20 de novembro de 2009.

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Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui