Ementa: Dispõe sobre regras de promoção por titulação para a carreira de Agente de Pesquisa e Inovação em Desenvolvimento Rural do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2018
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 05/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 8/2018
Nº do Processo:   1123
Ano do Processo:   2018

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação05/04/2018 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar697/2013 29/05/2013RevogaRevoga o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 697, de 29 de maio de 2013.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaO art. 122 da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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