Ementa: Reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores, efetivos remunerados por subsídio, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2018
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 05/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/2018
Nº do Processo:   1101
Ano do Processo:   2018

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação05/04/2018 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar675/2013 04/03/2013Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 675/2013
Lei Complementar501/2009 05/11/2009RegulamentaA Lei Complementar nº 501, de 05 de novembro de 2009.
Lei Complementar501/2009 05/11/2009RevogaAs disposições relacionadas ao regime remuneratório de subsídio contidas na Lei Complementar nº 501, de 05 de novembro de 2009.
Lei Complementar480/2009 30/03/2009RevogaO art. 4º da Lei Complementar nº 480, de 30 de março de 2009.
Lei Complementar351/2005 28/12/2005RevogaO art. 21 e o Anexo XI da Lei Complementar nº 351, de 28 de dezembro de 2005.
Lei Complementar351/2005 28/12/2005ExcluiA remuneração por subsídio aos servidores elencados nos arts. 17 e 20 da Lei Complementar nº 351, de 28 de dezembro de 2005.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.005/2022 01/04/2022RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação