Ementa: Atualiza a estrutura de organização básica da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo – PCES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/04/2018
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 06/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 13/2018
Nº do Processo:   1167
Ano do Processo:   2018

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação06/04/2018 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar844/2016 15/12/2016RevogaO caput e o § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 844, de 15 de dezembro de 2016.
Lei Complementar756/2013 27/12/2013RevogaO caput e o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 756, de 27 de dezembro de 2013.
Lei Complementar756/2013 27/12/2013AlteraO anexo I do art. 1º da Lei Complementar nº 756, de 27 de dezembro de 2013.
Lei Complementar656/2012 19/12/2012RevogaO art. 2º e o Anexo Único da Lei Complementar nº 656, de 19 de dezembro de 2012.
Lei Complementar599/2011 01/09/2011Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 599/2011.
Lei Complementar71/1995 26/11/1995Altera O art. 3º da Lei Complementar nº 71, de 26 de novembro de 1995.
Lei Complementar04/1990 15/01/1990AlteraDispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de janeiro de 1990.
Lei Complementar04/1990 15/01/1990RevogaO §1º do art. 9º e o art. 32 da Lei Complementar nº 04, de 15 de janeiro de 1990.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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