DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.870/2018


Ementa: Regula a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Mens. 080
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 159/2018

Observação


Altera a Lei nº 6.066, de 30 de dezembro de 1999,

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6006 14/12/1999AlteraO caput do art. 40 da Lei nº 6.066/1999.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui