DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.895/2018


Ementa: Institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/08/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui