DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.899/2018


Ementa: Denomina Barragem dos Imigrantes a barragem a ser construída no Rio Jucu Braço Norte, entre os municípios de Domingos Martins e Viana - ES. Mens. 081
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/10/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 158/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui