DETALHES DA NORMA

Emenda à Constituição Estadual 111/2018


Ementa: Altera a redação do art. 245 da Constituição Estadual dispondo sobre promoção e incentivo ao Turismo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/09/2018

Temas


Turismo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989AlteraArt. 245

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui