DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.912/2018 Publicação Oficial


Ementa: Institui a Semana Estadual da Criança no Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 333/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3877 23/12/1986AlteraO art. 1º da Lei nº 3.877/1986.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui