DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.915/2018


Ementa: Abre o Crédito Especial no valor de R$ 43.355,00 (quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), em favor da Governadoria do Estado – Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT. Mens. 131
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 240/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui