DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.918/2018


Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de Base Florestal do Espírito Santo. Mens. 094
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 186/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui