Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os desfiles das Escolas de Samba.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/11/2018
Local de Publicação: DOE


Dados da Proposição   Projeto de Lei 421/2017
Nº do Processo:   3923
Ano do Processo:   2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO Artigo 66, §§ 1º e 7º da Constituição Estadual.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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