DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.921/2018


Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os desfiles das Escolas de Samba.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/11/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 421/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaO Artigo 66, §§ 1º e 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui