DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.932/2018


Ementa: Concede abono pecuniário aos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Mens. 003 TJ
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/11/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 302/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10784 19/12/2017MencionaA Lei nº 10.784/2017.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui