DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.941/2018


Ementa: Denomina de “Professora Maria Zuleika Haddad Fafá” o Centro Estadual de Educação Técnica (CEET) de Afonso Cláudio.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 192/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui