DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.945/2018


Ementa: Abre o Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo - IOPES. Mens. 151
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 277/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui