DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.956/2018


Ementa: Ficam reconhecidas como manifestação cultural a cavalgada e os eventos a ela relacionados.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/12/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 380/2017

Temas


Cultura

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaO artigo 66, §§ 1º e 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui