DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.970/2019


Ementa: Declara de Utilidade Pública a Obra Social Fraternal de Marcílio de Noronha. (PROJETO DE LEI Nº 20/2017, DA DEP. RAQUEL LESSA, IDÊNTICO, ANEXADO NOS TERMOS DO ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/01/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 484/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui