DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.975/2019 Publicação Oficial


Ementa: Consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 323/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11122 13/03/2020IncluiAo Anexo I - Major Carlos Alex Cardoso o Oitavo Batalhão de Polícia Militar
Lei Ordinária11098 08/01/2020IncluiItem ao Anexo II denominando Rodovia Dom Silvestre Scandian o trecho da Rodovia ES-479
Lei Ordinária11066 05/11/2019IncluiAo Anexo I - Denomina ST PM RR Sérgio Torquato Lepre o Décimo Quarto Batalhão (14º BPM) de Polícia Militar do Espírito Santo
Lei Ordinária11054 30/10/2019Alteraitem 171 do Anexo I
Lei Ordinária11050 15/10/2019Incluiao Anexo II - denomina Rodovia Thayná Andressa de Jesus Prado o trecho de 11,6 km da Rodovia ES-476, compreendido entre Viana Sede, localizado na BR- 262, e o entroncamento que dá acesso a Baía Nova, no Município de Viana/ES.
Lei Ordinária11043 26/09/2019Incluiitem ao Anexo I - Denomina CEEMTI Professor José Antônio Gorza Pignaton
Lei Ordinária11040 18/09/2019IncluiAcrescenta item ao Anexo II - denominando Ponte Governador Gerson Camata o Viaduto do Príncipe
Lei Ordinária11031 26/08/2019Inclui Anexo I
Lei Ordinária11004 25/06/2019AlteraAnexo I