Ementa: Consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2019
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 15/01/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 323/2018
Nº do Processo:   3818
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.648/2022 22/06/2022IncluiItem ao Anexo II - José Ailton Cardoso Boca o Contorno da Rodovia Estadual ES-181, localizado na entrada do Distrito de Alto Calçado, no Município de São José do Calçado/ES.
Lei Ordinária11.646/2022 22/06/2022IncluiItem ao Anexo II - Ciclovia Raul Giovaneli Menezes, a ciclovia localizada na ES-060, Praia do Riacho, no Município de Guarapari/ES.
Lei Ordinária11.641/2022 22/06/2022AlteraA redação do item 61 do Anexo II
Lei Ordinária11.628/2022 06/06/2022IncluiItem ao Anexo II - Rodovia Prefeito Gilson Amaro o trecho do Programa Caminhos do Campo que liga o Distrito 25 de Julho à Comunidade de 15 de Agosto, no Município de Santa Teresa/ES.
Lei Ordinária11.596/2022 19/04/2022IncluiItem ao Anexo II - Ponte Gildo Gomes, a terceira ponte existente no Contorno Jacaraípe x Nova Almeida (Cabo Porto), sentido Jacaraípe - Nova Almeida, localizada no Município de Serra/ES.
Lei Ordinária11.595/2022 19/04/2022IncluiItem ao Anexo III - Francisco Dalla Bernardina a Barragem de Braço do Rio, Município de Conceição da Barra
Lei Ordinária11.593/2022 07/04/2022IncluiItem ao Anexo II - Rodovia Carlos Roberto Schettino o trecho da Rodovia ES-165 que liga o Município de Castelo ao Distrito de Vieira Machado, no Município de Muniz Freire.
Lei Ordinária11.579/2022 06/04/2022IncluiItem ao Anexo II - Rodovia Amaro Covre a Rodovia ES-315 entre o Município de São Mateus/ES e o Município de Boa Esperança/ES.
Lei Ordinária11.578/2022 01/04/2022IncluiItem ao Anexo II - Ponte Gustavo Berger a ponte sob o Córrego do Manteiga, localizada na Rodovia ES-261, no Município de Laranja da Terra/ES.
Lei Ordinária11.567/2022 29/03/2022IncluiItem ao Anexo II - Ponte Aesion de Assis Vargas a ponte existente no quilômetro 109 da BR-482, no Município de Guaçuí/ES.
Lei Ordinária11.559/2022 29/03/2022IncluiItem ao Anexo I - Eutimio Brito Filho a quadra poliesportiva do Bairro Amazonas, localizada no Município de Montanha/ES.
Lei Ordinária11.548/2022 29/03/2022IncluiItem ao Anexo II - Anacleto Brunoro a ponte que dá acesso ao santuário no distrito de Aracuí, Município de Castelo/ES.
Lei Ordinária11.547/2022 29/03/2022IncluiItem ao Anexo II - Via José Santi o trecho que ligará a Rodovia ES-124 com a Rodovia ES-257, no Município de Aracruz/ES.
Lei Ordinária11.546/2022 29/03/2022IncluiItem ao Anexo II - Ponte Ricardo Carlos de Avelar, a primeira ponte existente na Rodovia Estadual Contorno Jacaraípe x Nova Almeida (Cabo Porto)
Lei Ordinária11.518/2021 27/12/2021IncluiItem ao Anexo II - Professora Sandra de Assis Malani o viaduto de ligação entre a Avenida Boa Vista e a Avenida João Palácio, sob a Rodovia das Paneleiras, no complexo viário de Carapina, Município de Serra/ES.
Lei Ordinária11.516/2021 27/12/2021IncluiItem ao Anexo II -Rodovia Amaro Covre o trecho da Rodovia ES-315 que liga o distrito de São José do Sobradinho até o Córrego Santa Lúcia, na divisa com o distrito de Santa Maria, no Município de São Mateus/ES.
Lei Ordinária11.511/2021 23/12/2021IncluiItem ao Anexo II - Rodovia Zinho de Paula - Sebastião Lamas de Paula, o trecho de aproximadamente 15 km entre Guaçuí e São Miguel do Caparaó.
Lei Ordinária11.487/2021 15/12/2021IncluiItem ao Anexo II - Rodovia Doutor Vinícius Barbosa Santos o trecho da Rodovia ES-469
Lei Ordinária11.462/2021 16/11/2021IncluiItem ao Anexo I - denominando José Luiz Gobbi a Praça situada entre as Avenidas Nair Azevedo Silva e Duarte Lemos, o Viaduto Gilson Félix e a Rua Aterro da Condusa, no complexo viário do Portal do Príncipe, no Município de Vitória/ES.
Lei Ordinária11.436/2021 14/10/2021IncluiItem ao Anexo II - Rodovia Dr. Miguel Hemerly Elias a Rodovia ES-485, com início na BR-101, no Município de Rio Novo do Sul/ES e término no Município de Vargem Alta/ES.
Lei Ordinária11.417/2021 07/10/2021IncluiItem ao Anexo II - Rodovia Vereador Belmiro Brandemburg o trecho de aproximadamente 17 Km, com início no entroncamento da ES-261 até Jatibocas, no Município de Itarana/ES.
Lei Ordinária11.392/2021 03/09/2021IncluiItem ao Anexo II - Rodovia Milton Areas o trecho da Rodovia ES-297 que liga o Município de Bom Jesus do Norte/ES, passando pelo Município de Apiacá/ES, até a BR-101.
Lei Ordinária11.390/2021 03/09/2021IncluiItem ao Anexo II - Rodovia João Thomaz de Souza o trecho da Rodovia ES-379
Lei Ordinária11.368/2021 23/08/2021AlteraRedação do item 158 do Anexo I - Professora Waldeth Nunes Theodoro o Prédio do Terminal Rodoviário de Vitória, localizado na Ilha do Príncipe
Lei Ordinária11.367/2021 23/08/2021IncluiItem ao Anexo II - Rodovia Comandante Octavio Schneider Queiroz, o trecho que inicia no km 6 até o km 19 da Rodovia ES-060 / Rodovia do Sol
Lei Ordinária11.360/2021 20/08/2021IncluiItem ao Anexo II - Rodovia Antônio Ferreira de Azevedo o trecho da Rodovia ES-477 que liga a ES-060 à BR-101, no Município de Guarapari.
Lei Ordinária11.317/2021 25/06/2021IncluiItem ao Anexo II - Rodovia das Paneleiras
Lei Ordinária11.295/2021 11/05/2021IncluiItem ao Anexo II - Osmar Peichinho o trecho da Rodovia ES-358
Lei Ordinária11.281/2021 06/05/2021IncluiItem ao Anexo II - Rodovia Cabo Jucelio Nascimento Porto (Cabo Porto)
Lei Ordinária11.279/2021 06/05/2021IncluiItem ao Anexo II - Hilson Escopelli Gomes
Lei Ordinária11.272/2021 04/05/2021IncluiItem ao Anexo II - Rodovia Jeronymo Pancieri Netto o trecho na Rodovia ES-436
Lei Ordinária11.223/2020 14/12/2020IncluiItem ao Anexo II - Rodovia Subtenente Marco Antônio Cordeiro o trecho de acesso à ES-146
Lei Ordinária11.213/2020 29/10/2020IncluiItem ao Anexo III - Balneário Everaldo Bianquini
Lei Ordinária11.206/2020 23/10/2020IncluiItem ao Anexo I - Jaurio Campanha
Lei Ordinária11.205/2020 23/10/2020AlteraA redação do item 10 do Anexo II - Edson Machado
Lei Ordinária11.202/2020 23/10/2020IncluiItem ao Anexo I - Thayná Andressa de Jesus Prado
Lei Ordinária11.192/2020 06/10/2020AlteraItem 198 do Anexo I - ST PM RR Paulo Sérgio Torquato Lepre o Décimo Quarto Batalhão
Lei Ordinária11.188/2020 06/10/2020IncluiItem ao Anexo II - Rodovia Moacyr Campo Dall’Orto o trecho da Rodovia ES-356
Lei Ordinária11.175/2020 28/09/2020IncluiAo Anexo I - denominando Atílio Pagoto Primo a Quadra Poliesportiva da Escola Técnica
Lei Ordinária11.122/2020 13/03/2020IncluiAo Anexo I - Major Carlos Alex Cardoso o Oitavo Batalhão de Polícia Militar
Lei Ordinária11.098/2020 08/01/2020IncluiItem ao Anexo II denominando Rodovia Dom Silvestre Scandian o trecho da Rodovia ES-479
Lei Ordinária11.066/2019 05/11/2019IncluiAo Anexo I - Denomina ST PM RR Sérgio Torquato Lepre o Décimo Quarto Batalhão (14º BPM) de Polícia Militar do Espírito Santo
Lei Ordinária11.054/2019 30/10/2019Alteraitem 171 do Anexo I
Lei Ordinária11.050/2019 15/10/2019Incluiao Anexo II - denomina Rodovia Thayná Andressa de Jesus Prado o trecho de 11,6 km da Rodovia ES-476, compreendido entre Viana Sede, localizado na BR- 262, e o entroncamento que dá acesso a Baía Nova, no Município de Viana/ES.
Lei Ordinária11.043/2019 26/09/2019Incluiitem ao Anexo I - Denomina CEEMTI Professor José Antônio Gorza Pignaton
Lei Ordinária11.040/2019 18/09/2019IncluiAcrescenta item ao Anexo II - denominando Ponte Governador Gerson Camata o Viaduto do Príncipe
Lei Ordinária11.031/2019 26/08/2019Inclui Anexo I
Lei Ordinária11.004/2019 25/06/2019AlteraAnexo I

Sobre

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