DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.976/2019


Ementa: Consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 331/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3428 23/10/1981Revoga Totalmente
Lei Ordinária3305 05/12/1979Revoga Totalmente
Lei Ordinária3241 18/12/1978Revoga Totalmente
Lei Ordinária3240 18/12/1978Revoga Totalmente
Lei Ordinária3239 05/12/1978Revoga Totalmente
Lei Ordinária3238 05/12/1978Revoga Totalmente
Lei Ordinária3226 25/07/1978Revoga Totalmente
Lei Ordinária3225 25/07/1978Revoga Totalmente
Lei Ordinária3104 31/12/1976Revoga Totalmente
Lei Ordinária3089 14/12/1976Revoga Totalmente
Lei Ordinária3087 11/11/1976Revoga Totalmente
Lei Ordinária3085 29/10/1976Revoga Totalmente
Lei Ordinária3040 31/12/1975Revoga Totalmente
Lei Ordinária3032 30/12/1975Revoga Totalmente
Lei Ordinária3031 30/12/1975Revoga Totalmente
Lei Ordinária2954 26/12/1974Revoga Totalmente
Lei Ordinária854 23/12/1954Revoga Totalmente
Lei Ordinária814 23/11/1954Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11069 05/11/2019IncluiAo Anexo Único - Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Município da Serra – APRUMUS.
Lei Ordinária11064 01/11/2019IncluiAnexo Único - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Santa Tereza
Lei Ordinária11063 01/11/2019IncluiAo Anexo Único - o Instituto Formar
Lei Ordinária11039 18/09/2019IncluiAcrescenta item ao Anexo Único - declarando de utilidade pública a Associação de Bandas de Congos e Outros Grupos Folclóricos de Vila Velha
Lei Ordinária11026 31/07/2019AlteraAnexo Único
Lei Ordinária11025 31/07/2019AlteraAnexo Único