DETALHES DA NORMA

Portaria da Mesa 381/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Considerando a Resolução nº 4.971/2017, publicada no Diário do Poder Legislativo do dia 06/10/2017, que deu nova regulamentação ao benefício de auxílio-saúde concedido aos servidores desta Assembleia Legislativa; Considerando o disposto em seu art. 7º, §1º, o qual altera a periodicidade de entrega da documentação referente à manutenção do benefício, de anual, no mês de fevereiro, para semestral, nos meses de junho e dezembro; Considerando que o primeiro procedimento de manutenção do benefício sob a égide da nova Resolução ocorreu no mês de dezembro/2017, no período de 01/12 a 22/12;
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/01/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui