DETALHES DA NORMA

Portaria da Mesa 602/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: Art. 1º Constituir Comissão para que seja efetivado o Inventário Anual de Bens Patrimoniais, conforme determinam os artigos 15, inciso III, 18 e 22 do Ato nº 0800, publicado no Diário do Poder Legislativo de 15.04.2005.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui