DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.982/2019


Ementa: Declara como Patrimônio Cultural do Estado do Espírito Santo o Instrumento Musical Concertina. Promulgada.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/03/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 223/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaArtigo 66, parágrafos 5º e 7º· da Constituição Estadual,

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui